Redação legislativa: 7 dicas para linguagem neutra e inclusiva

Na rotina de uma câmara municipal, a redação legislativa precisa cumprir duas funções ao mesmo tempo. Ela deve ter precisão jurídica e, também, falar com pessoas reais. Quando um projeto de lei, um parecer de comissão ou um requerimento usa linguagem excludente, a mensagem perde clareza e afasta parte da população.

Linguagem inclusiva, na prática legislativa, é escrever de forma clara para incluir pessoas sem criar ruído de compreensão.

Esse ponto ganhou força nos últimos anos. Há ações concretas em universidades públicas sobre linguagem inclusiva, com guias, normativas e formação institucional. Ao mesmo tempo, as diretrizes do governo federal sobre linguagem inclusiva recomendam evitar o masculino como universal, priorizar frases curtas e não usar símbolos impronunciáveis, como “x” e “@”.

Para o legislativo municipal, isso pede equilíbrio. Nem ativismo de manual, nem apego a fórmulas antigas que já não comunicam bem. Pede técnica. Pede critério. E pede cuidado com a realidade normativa, já que a Política Nacional de Linguagem Simples e a Lei 15.263/2025 reforçam a exigência de clareza e de conformidade com a norma padrão na comunicação oficial.

É nesse cenário que muitas equipes legislativas têm revisto minutas, modelos e atos internos. Em sistemas como os da Govsys, esse cuidado aparece no dia a dia, desde o protocolo até a sessão plenária, porque a linguagem adotada em cada documento influencia a transparência e a compreensão pública.

O que muda na prática

Quem trabalha com processo legislativo sabe onde o problema aparece. Está no cabeçalho padronizado que fala apenas em “vereadores”. Está no parecer que trata “o cidadão” como se fosse toda a população. Está na ata que usa construções longas e pouco acessíveis.

Incluir também é explicar melhor.

Não se trata de enfeitar texto. Trata-se de escolher formas que representem melhor quem lê e quem é afetado pela norma. A seguir, Bruno Thomasi apresenta sete dicas diretas para aplicar essa lógica sem perder segurança técnica.

1. Trocar o masculino genérico por termos coletivos

A primeira mudança costuma ser a mais simples. Em vez de usar o masculino para representar todo mundo, a redação pode recorrer a termos coletivos e institucionais.

Palavras coletivas reduzem exclusão e costumam deixar o texto mais objetivo.

Alguns exemplos ajudam:

• “Os vereadores presentes” pode virar “a Câmara presente à sessão” ou “as pessoas parlamentares presentes”, conforme o contexto permitir.

• “Os cidadãos do município” pode virar “a população do município”.

• “Os servidores deverão” pode virar “o quadro de servidores deverá” ou “as servidoras e os servidores deverão”, quando a referência pessoal for necessária.

Em um parecer de comissão, isso faz diferença. Um texto que fala em “população atingida pela medida” comunica melhor do que outro que menciona apenas “os munícipes”, expressão correta, mas menos direta para parte do público.

2. Preferir duplas de gênero quando a referência pessoal for necessária

Nem sempre o termo coletivo resolve. Há situações em que a pessoa redatora precisa mencionar sujeitos concretos, como vereadoras e vereadores, servidoras e servidores, autoras e autores.

Nesses casos, a dupla de gênero é uma saída segura, clara e compatível com a redação oficial.

Quando o texto trata de pessoas identificáveis, a forma “vereadoras e vereadores” costuma ser a opção mais estável.

Isso vale especialmente para:

• Convocações de sessão;

• Comunicados internos;

• Atos da presidência;

• Mensagens institucionais;

• Discursos e notas públicas.

Na prática, muitas equipes usam a dupla na primeira menção e, depois, adotam uma forma coletiva. Por exemplo: “As vereadoras e os vereadores serão comunicados por meio eletrônico. O Parlamento municipal terá acesso aos anexos no sistema”. Fica limpo. E funciona.

3. Evitar símbolos e formas impronunciáveis

Esse é um ponto sensível. Formas como “todxs”, “tod@s” ou flexões inventadas podem parecer inclusivas à primeira vista, mas criam barreiras de leitura, pronúncia e acessibilidade.

As diretrizes federais já caminham nessa linha ao recomendar linguagem acessível e rejeitar símbolos impronunciáveis. Além disso, leitores de tela usados por pessoas com deficiência visual podem interpretar essas formas de modo confuso.

Se a frase não pode ser lida em voz alta com naturalidade, ela tende a falhar como linguagem pública.

Em uma sessão plenária, por exemplo, a leitura da ordem do dia precisa ser fluida. Um texto que obriga a pessoa leitora a parar para adaptar termos perde ritmo e clareza. No legislativo, clareza não é detalhe. É condição de validade comunicativa.

4. Escrever frases curtas e verbos diretos

Linguagem inclusiva não depende só de gênero. Depende de compreensão. Um texto pode ser neutro na forma e ainda assim excluir por ser obscuro.

As recomendações de linguagem simples apontam para frases curtas, em português corrente e com pouca sobrecarga. Isso ajuda muito em minutas legislativas, pareceres e despachos.

Um exemplo comum:

Em vez de escrever “Fica o Poder Executivo autorizado a, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes, proceder às medidas cabíveis para atendimento da presente norma”, a redação pode dizer “O Poder Executivo poderá adotar as medidas necessárias para cumprir esta lei”.

É a mesma ideia. Só que sem névoa.

Quem acompanha conteúdos técnicos da área, como os publicados em materiais sobre processo legislativo municipal, percebe que a melhor redação costuma ser a que reduz excesso verbal sem perder sentido.

5. Revisar cargos, funções e tratamentos institucionais

Muita exclusão aparece nos detalhes padronizados. Uma portaria que fala só em “o procurador”. Um despacho que usa “o presidente” mesmo quando a titular do cargo é mulher. Uma comunicação que trata toda equipe no masculino automático.

Nesse ponto, a revisão de modelos faz grande diferença.

Vale observar com atenção:

• Nomes de cargos em formulários e atos;

• Tratamentos usados em ofícios e convites;

• Assinaturas e blocos de identificação;

• Textos padrão do sistema legislativo;

• Modelos de requerimento e indicação.

Inclusão institucional começa quando o modelo padrão deixa de apagar quem ocupa o cargo.

Em câmaras que já trabalham com fluxos digitais, como acontece em muitos ambientes organizados com apoio da Govsys, essa revisão pode ser feita nos próprios templates, evitando que o erro se repita em centenas de tramitações.

6. Ajustar a linguagem ao tipo de documento

Nem todo texto legislativo pede o mesmo grau de formalidade. A lei em sentido estrito precisa seguir técnica normativa. Já a notícia sobre a tramitação, a pauta da sessão ou a postagem de rede social da Câmara exigem linguagem mais próxima do cidadão.

Esse cuidado evita dois problemas. O primeiro é informalizar demais o texto normativo. O segundo é publicar conteúdo institucional tão travado que quase ninguém entende.

Uma boa prática é separar por camadas:

• Na lei, usar redação precisa, limpa e compatível com a norma padrão;

• No parecer, explicar termos técnicos quando eles forem inevitáveis;

• Na comunicação pública, traduzir o conteúdo para a linguagem do cotidiano.

Em outras palavras, o projeto de lei pode dizer “fica instituído”, mas a notícia no portal pode dizer “a proposta cria”. Essa adaptação respeita o texto legal e amplia o entendimento social.

Para quem busca referências de comunicação institucional mais clara, conteúdos reunidos em boas práticas de transparência legislativa costumam ajudar a visualizar essa diferença.

7. Criar um padrão interno de revisão

A sétima dica evita retrabalho. Sem padrão, cada gabinete escreve de um jeito, cada comissão revisa de outro, e a Câmara passa uma imagem de desorganização textual.

Um protocolo interno simples já resolve muito. Ele pode orientar a equipe a verificar, antes da assinatura ou do envio para pauta, alguns pontos básicos:

• Há uso desnecessário de masculino genérico?

• Existe termo coletivo mais claro?

• A frase está curta o bastante para leitura em voz alta?

• O documento evita símbolos impronunciáveis?

• Os cargos e tratamentos correspondem às pessoas e funções reais?

• O texto pode ser entendido por quem não é da área jurídica?

Uma cena comum ilustra bem isso. A comissão emite parecer perto do prazo final. O assessor copia um modelo antigo. A procuradoria revê o mérito, mas ninguém revisa a linguagem. O texto sai correto no direito, porém velho na forma. Isso acontece muito. E quase sempre não é por resistência. É por falta de rotina de revisão.

Padronizar critérios de linguagem reduz falhas e melhora a coerência institucional.

Quem acompanha publicações assinadas por Bruno Thomasi ou consulta a busca de conteúdos técnicos da área geralmente encontra pistas úteis para estruturar esses fluxos de revisão com mais consistência.

Onde a linguagem inclusiva erra com mais frequência

Nem todo erro está no excesso de formalismo. Às vezes, a tentativa de incluir produz outro problema: a quebra da inteligibilidade. O caminho mais seguro para o legislativo municipal é combinar inclusão, legibilidade e aderência à norma usada na comunicação oficial.

Os tropeços mais comuns são:

• Copiar fórmulas de redes sociais para dentro de lei, resolução ou parecer;

• Repetir dupla de gênero em todas as linhas, tornando o texto pesado;

• Manter modelos antigos por hábito, mesmo quando eles já não representam bem a instituição;

• Confundir linguagem simples com perda de rigor técnico.

Em muitos casos, o melhor ajuste é pequeno. Troca-se “os cidadãos interessados” por “as pessoas interessadas”. Troca-se “o servidor” por “a pessoa servidora”, se isso fizer sentido no padrão adotado. Ou simplesmente “os participantes” por “quem participar”. São correções discretas, mas com efeito real.

Em materiais voltados à rotina parlamentar, como os de redação e tramitação legislativa, esse tipo de troca costuma aparecer como solução prática porque preserva o conteúdo e melhora a recepção.

Conclusão

A linguagem neutra e inclusiva, na redação legislativa, não pede improviso. Ela pede escolha técnica. O bom texto legislativo é aquele que nomeia bem, inclui sem confundir e respeita a leitura de quem está dentro e fora da Câmara.

Escrever para todas as pessoas, com clareza, é um sinal de maturidade institucional.

Quando a Câmara revê modelos, padroniza critérios e ajusta sua comunicação pública, ela melhora a relação com a população e dá mais nitidez ao próprio processo legislativo. Para equipes que querem aplicar esse cuidado em minutas, pareceres, notícias e fluxos de tramitação, a LegIA, da Govsys, pode apoiar a produção e a revisão de documentos com contexto legislativo municipal. Para conhecer melhor, basta acessar legia.app.

Perguntas frequentes

O que é linguagem neutra na legislação?

Linguagem neutra na legislação é o uso de formas de escrita que evitam tratar o masculino como padrão universal para todas as pessoas. No contexto legislativo, ela costuma aparecer por meio de termos coletivos, expressões impessoais e escolhas de redação que incluam grupos diversos sem prejudicar a clareza do texto legal.

Como aplicar linguagem inclusiva em leis?

A aplicação pode ser feita com medidas objetivas: trocar masculino genérico por termos como “população” ou “pessoas”, usar dupla de gênero quando a referência pessoal for necessária, revisar nomes de cargos e manter frases curtas. Também ajuda separar a redação normativa da comunicação pública sobre a norma, para que cada texto fale com seu público de forma adequada.

Por que usar linguagem neutra em redação legislativa?

O uso ajuda a representar melhor a sociedade, reduz exclusões simbólicas e melhora a compreensão do texto por quem lê. Em câmaras municipais, isso tem reflexo direto em pareceres, sessões, portais de transparência e comunicações oficiais. Quando a linguagem é mais inclusiva e clara, a instituição se comunica melhor com a população.

Quais são exemplos de linguagem neutra?

Alguns exemplos práticos são: trocar “os cidadãos” por “a população” ou “as pessoas”, substituir “os vereadores” por “vereadoras e vereadores” quando a referência pessoal for necessária, e usar “quem participar” no lugar de “os participantes”, dependendo da frase. Essas escolhas tendem a manter o sentido do texto e ampliar a inclusão.

Linguagem inclusiva é obrigatória nas leis?

Não há uma resposta única para todos os casos, porque o tema depende do tipo de norma, do ente público e das regras aplicáveis à redação oficial. O que existe com clareza é a exigência de textos compreensíveis, acessíveis e alinhados à comunicação oficial adotada pelo poder público. Por isso, a melhor prática é buscar inclusão sem abandonar a clareza nem a norma usada na redação legislativa.