A inovação tecnológica se tornou pauta prioritária em todo o país, especialmente no contexto da administração pública. Recentemente, um novo capítulo começou a ser escrito na trajetória dos municípios brasileiros, com potencial para transformar a rotina das cidades pequenas e médias.
Um passo histórico na legislação: o Projeto de Lei 4076/25
No dia 09 de abril de 2026, às 17h02, a Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 4076/25, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). O PL autoriza prefeituras a firmar convênios entre si e a contratar consórcios públicos, visando viabilizar projetos em tecnologia e inovação, especialmente entre cidades com menos recursos.
Esta proposta altera a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação), permitindo que municípios se associem para desenvolver serviços, produtos e processos inovadores, inclusive em rede, envolvendo ações internacionais, empreendedorismo e novos ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos. Antes, a legislação já autorizava alianças estratégicas para inovação entre entes federativos, mas o foco agora está na cooperação direta entre prefeituras.
Desafios enfrentados pelos municípios de menor porte
O deputado José Medeiros esclareceu durante a tramitação:
“Os municípios pequenos costumam enfrentar grandes barreiras: falta de recursos financeiros, escala insuficiente e conhecimento técnico limitado.”
Na prática, cada prefeitura acaba contratando consultorias isoladas, mesmo dividindo os mesmos problemas com seus vizinhos. Esse isolamento cria gargalos:
- Dificuldade de identificar demandas reais de inovação
- Processos longos e custosos para contratação de soluções tecnológicas
- Desenvolvimento restrito a projetos de baixa escala
- Incorporação precária de tecnologia ao dia a dia municipal
O relatório do deputado Lucas Ramos (PSB-PE) veio como resposta a esse cenário. O parlamentar propôs ajustes no texto para consolidar, de forma juridicamente clara, que convênios e consórcios são instrumentos para criar alianças estratégicas e projetos cooperativos, garantindo mais segurança ao texto legal.
Por que os consórcios para inovação tecnológica são diferentes?
Consórcios públicos permitem que cidades unam forças, viabilizando projetos conjuntos e compartilhando infraestrutura, pessoal qualificado e inteligência de mercado. Quando municípios trabalham em rede, o acesso à tecnologia deixa de ser exceção e passa a ser realidade compartilhada. Além disso, eles fortalecem a capacidade institucional dos órgãos municipais, conforme destacou Lucas Ramos, com ênfase na troca de experiências e em práticas de governança mais modernas.
O efeito prático se traduz em:
- Implementação de plataformas digitais integradas
- Redução de custos em compras públicas, conforme apontado em matérias sobre inovação em compras públicas publicadas recentemente no Portal Nacional de Contratações Públicas
- Promoção de soluções tecnológicas adaptadas à realidade local
- Disseminação de conhecimento entre servidores e gestores
- Rapidez na implantação de projetos de digitalização e transparência
Essas características encaixam-se diretamente na proposta de serviços de empresas como a Govsys, que já atua para aproximar tecnologia do setor público municipal, promovendo modernização e integração nos processos administrativos e legislativos.
Situação atual da inovação e o papel dos consórcios
Dados do IBGE mostram uma queda consecutiva na taxa de inovação das empresas industriais brasileiras, especialmente nas menores, 64,4% em grandes empresas, menos ainda entre as médias e pequenas. No universo da administração pública, as barreiras são ainda mais visíveis. Segundo notícia do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, consórcios nacionais lançados em fevereiro de 2025 já indicam avanços relevantes ao aproximar o acesso a tecnologias digitais nas cidades pequenas, contribuindo para melhorar o atendimento ao cidadão e a qualidade de vida urbana.
O compartilhamento de recursos viabiliza soluções que seriam inatingíveis para um município isolado.
Quando o assunto é compras públicas inovadoras, o panorama de 2025 confirma essa tendência: mais de 1 milhão de compras registradas, 481,7 mil com micro e pequenas empresas, somando R$ 272,6 bilhões, e outras 62,22 mil com MEI, totalizando R$ 12,08 bilhões, conforme publicação do Portal Nacional de Contratações Públicas. Essas iniciativas mostram que a cooperação e o uso estratégico do potencial local são fundamentais para ampliar a inovação.
O que muda na lei, afinal?
Com a alteração da Lei de Inovação, os municípios passam a contar com respaldo jurídico claro para atuar em conjunto, não só com parcerias informais, mas com consórcios públicos certificados. Isso permite:
- Desenvolver projetos em conjunto, como plataformas digitais, sistemas de controle, iniciativas de transparência e fiscalização eletrônica
- Participar de iniciativas internacionais de inovação
- Criar e fortalecer ambientes de inovação locais, como incubadoras, polos tecnológicos e laboratórios municipais
- Ampliar o alcance e a efetividade das políticas de empreendedorismo
Lucas Ramos reforçou que a nova redação proposta não altera o mérito da matéria, mas garante mais clareza e segurança jurídica, especialmente sobre a finalidade dos convênios e consórcios. O fortalecimento das capacidades institucionais das cidades pequenas é o ponto central, destacando o valor do trabalho em rede e do compartilhamento de infraestrutura.
O caminho até se tornar lei
Apesar do avanço, a proposta ainda precisa passar por avaliação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois, segue para apreciação no Senado Federal. Somente após essa tramitação completa poderá se tornar, oficialmente, lei em todo o território nacional.
Enquanto isso, iniciativas como as apoiadas pela Govsys já despontam no cenário nacional, mostrando, na prática, como a tecnologia está mudando a rotina de servidores municipais e vereadores. Conteúdos de especialistas como Bruno Thomasi e reportagens nacionais mostram que alianças estratégicas aumentam o acesso a soluções digitais, otimizando processos legislativos e ampliando a transparência.
Exemplos práticos e debate nacional
Nos últimos anos, o tema dos consórcios tem ganhado força em encontros municipais e fóruns de políticas públicas, destacando-se em notícias sobre cidades inteligentes, inovações em serviços e compartilhamento de soluções digitais. A Govsys traz frequentemente, em seu blog, exemplos e reflexões sobre o impacto real dessas iniciativas, como se pode ver nestes posts práticos e discussões complementares sobre a transformação digital nas Câmaras Municipais (leia mais no blog). Para entender melhor como pesquisar conteúdos do tema, acesse a ferramenta de busca do portal.
Conclusão
Os consórcios públicos para inovação tecnológica surgem como resposta direta aos desafios de modernização enfrentados pelo setor público, especialmente em cidades pequenas.O Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação traz um caminho seguro, estruturado e mais inteligente para promover o acesso à tecnologia e inovação nos municípios. Com apoio jurídico, alianças estratégicas e políticas integradoras, a tendência é de que as administrações possam, cada vez mais, desenvolver soluções inovadoras para melhorar a vida dos cidadãos.
A Govsys já coloca essas ideias em prática, levando tecnologia e inovação para o público legislativo municipal. Para saber como a sua prefeitura pode estar à frente na transformação digital, conheça os produtos e conteúdos da Govsys.
Notícia autorizada pela Agência Câmara Notícias.
Perguntas frequentes
O que é um consórcio de inovação tecnológica?
Consórcio de inovação tecnológica é uma associação formal entre municípios para desenvolver, contratar ou compartilhar soluções tecnológicas e projetos inovadores. Seu objetivo é unir esforços e recursos para que várias cidades consigam acesso mais rápido e eficiente a novas tecnologias, reduzindo custos e ganhando escala.
Como criar um consórcio entre municípios?
A criação de um consórcio requer acordo entre prefeituras interessadas, elaboração de estatuto e convênios formais, respeitando a legislação vigente (como a Lei 10.973/04). O processo inclui definição dos objetivos, regras de cooperação, divisão de responsabilidades e aderência a princípios de transparência e controle social.
Quais vantagens um consórcio pode trazer?
Entre as principais vantagens estão: redução de custos para cada município, acesso a soluções modernas que seriam inacessíveis isoladamente, troca de experiências, desenvolvimento conjunto de plataformas digitais e fortalecimento institucional. A atuação cooperativa também acelera a transformação digital e a inovação nos serviços públicos.
Quanto custa participar de um consórcio?
Os custos variam conforme o projeto, o porte das cidades integrantes e o modelo de governança. Em geral, cada município arca com uma parcela proporcional às suas demandas e capacidade financeira, definidas em contrato. O modelo busca sempre diminuir despesas por meio de economia de escala e compartilhamento de recursos.
Quais municípios já têm consórcio de inovação?
Diversos municípios, principalmente em regiões com tradição de cooperação, já aderiram a consórcios para inovação. Exemplos incluem cidades envolvidas em iniciativas nacionais de cidades inteligentes desde fevereiro de 2025, com resultados positivos na ampliação do acesso à tecnologia digital e modernização do serviço público.






Projetos como o Govsys acompanham de perto essas mudanças legais, trazendo soluções digitais já alinhadas à nova legislação. Os produtos digitais desenvolvidos integram recursos de segurança, trilhas de auditoria e relatórios que facilitam a gestão responsável dos dados.
Como dar os próximos passos?






Principais exemplos de modernização
Esses são exemplos de impactos conquistados também por outras câmaras, em linha com as tendências indicadas na 
5. Falhar na integração com outros sistemas
Crie métricas: quantos processos são concluídos digitalmente? Quanto tempo cada etapa leva? Quantos acessos ao portal de transparência foram registrados? Esses dados mostram se a transformação está no caminho certo, ajudam a detectar gargalos e dão argumentos para futuras melhorias.





