Convenção 187 da OIT: entenda as novas regras de saúde no trabalho
Entenda as exigências da Convenção 187 da OIT para saúde e segurança no trabalho e os impactos nas câmaras municipais.
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Câmara aprova urgência para 5 projetos, agilizando votações no Plenário e alterando prioridades na pauta legislativa.
Câmara dos Deputados aprova urgência para dez projetos que terão tramitação acelerada e impacto legislativo imediato.
Conheça como o sistema de tramitação legislativa digital agiliza processos, garante transparência e integra com normas como LGPD e ICP-Brasil.
Acompanhe a sessão da Câmara sobre urgência da Lei de Mineração e votação de acordos internacionais importantes.
PL 6138/25 obriga órgãos públicos a visibilizar canais de denúncia e proteção contra violência à mulher. Saiba mais.
Projeto aprovado na Câmara amplia uso de assinaturas eletrônicas e valida novas tecnologias além do ICP-Brasil.
Saiba como implantar assinatura eletrônica na câmara com segurança, validade jurídica e redução do uso de papel.
Entenda as etapas do processo legislativo municipal, com foco na tramitação, controle constitucional e participação popular.
Entenda as funções e fases da gestão legislativa municipal para melhorar transparência, controle e participação cidadã.