📝 **Resumo do Conteúdo**
O deputado Domingos Neto propõe suspender o Decreto Legislativo 257/24, que liberou R$ 606 milhões do Garantia-Safra para 632 municípios de nove estados. Ele alega falta de critérios transparentes na seleção dos beneficiados e a exclusão de comunidades que sofreram prejuízos climáticos semelhantes.
🔍 **Mensagem e Tema Central**
A proposta visa garantir maior transparência e justiça na distribuição dos recursos do Garantia-Safra, assegurando que todas as comunidades afetadas por intempéries climáticas recebam o apoio necessário.
📊 **Fatos e Estatísticas Chave**
– Valor total destinado: R$ 606 milhões
– Número de municípios beneficiados: 632
– Estados contemplados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
– Período de concessão: Safras de 2022 e 2023
💡 **Conclusões Significativas**
A falta de transparência nos critérios de seleção compromete a eficácia do programa Garantia-Safra, prejudicando agricultores que também enfrentaram perdas climáticas. A suspensão da norma pode levar a uma revisão mais justa e inclusiva dos beneficiários.
⚡ **Resumo Conciso de 35 Palavras**
O deputado Domingos Neto propõe suspender norma que alocou R$ 606 milhões do Garantia-Safra para 632 municípios, citando critérios obscuros e exclusão de comunidades similares afetadas por prejuízos climáticos.