Câmara Aprova MP que Destina R$ 938,4 Milhões para Combate à Seca e Fortalecimento de Setores Essenciais
Em um esforço para enfrentar os desafios climáticos e fortalecer setores fundamentais, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (1º) a Medida Provisória 1268/24. A MP, que destina R$ 938,4 milhões a sete ministérios, visa combater a seca, incêndios florestais, a crise climática, além de fortalecer a saúde, segurança e assistência social no país.
Principais Destinações dos Recursos
A MP 1268/24 aloca os recursos de forma estratégica para atender diversas áreas críticas. Veja como os recursos serão distribuídos:
Assistência a Pescadores Profissionais Artesanais
O maior montante da medida, R$ 418,4 milhões, será destinado ao auxílio de pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Defeso. Este recurso prioritariamente atenderá os pescadores da região Norte, severamente impactados pela seca prolongada.
Saúde
O Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões para ações de promoção da assistência farmacêutica e a compra de insumos estratégicos para a atenção básica. Além disso, serão fortalecidas ações de saúde em procedimentos de média e alta complexidade, saúde indígena e o sistema nacional de vigilância em saúde e ambiente.
Defesa Civil
Com R$ 143 milhões, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional financiará a proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo é proporcionar atendimento aos municípios afetados pela seca e incêndios, com ações de resposta e recuperação.
Desenvolvimento e Assistência Social
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destinará R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água e produção de alimentos através do Programa Cisternas, beneficiando comunidades vulneráveis.
Meio Ambiente
R$ 36,7 milhões serão alocados ao Ministério do Meio Ambiente para uso pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os recursos serão destinados à locação de aeronaves, capacitação de equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados.
Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 25,8 milhões para políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. Parte desse montante será destinado à atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), com a contratação de 120 profissionais por 100 dias.
Agricultura Familiar
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá R$ 1,4 milhão por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a proteção de áreas de assentamento, segurança das famílias e preservação do meio ambiente.
Tramitação da Medida Provisória
Após a aprovação na Câmara, a MP 1268/24 foi encaminhada ao Senado, onde foi aprovada. Agora, a medida segue para a promulgação presidencial. O texto final da MP foi assinado pelo relator, deputado Adail Filho (Republicanos-AM).
Reações Parlamentares: Apoios e Críticas
A aprovação da MP gerou diversas reações no plenário, refletindo diferentes perspectivas sobre a medida.
Apoios
- Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS): Destacou a MP como fundamental diante da crise climática, enfatizando a necessidade de recursos para enfrentar enchentes, secas e queimadas que afetam várias regiões do país.
- Deputada Erika Kokay (PT-DF): Ressaltou a importância da medida para combater as queimadas e as consequências das mudanças climáticas, afirmando que o povo brasileiro necessita desses recursos urgentemente.
Críticas
- Deputado Carlos Jordy (PL-RJ): Criticou a MP por não cumprir os requisitos legais para a liberação de créditos extraordinários, argumentando que as crises ambientais são previsíveis e deveriam ser planejadas.
- Deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP): Questionaram a motivação da MP, sugerindo que ela foi uma resposta à decisão monocrática do STF sobre a abertura de créditos para combate aos incêndios, em vez de focar diretamente nas ações de combate.
- Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Anunciou a obstrução da bancada do PL até que seja votado o Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
- Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ): Rebatou a estratégia do PL, afirmando que seu partido não busca obstruir ações essenciais em troca de anistia, o que seria uma forma de impunidade.
Implicações e Próximos Passos
A aprovação e a tramitação da MP 1268/24 demonstram a urgência com que o governo federal está abordando as crises ambientais e sociais no país. Com a promulgação, os recursos serão imediatamente direcionados para as áreas críticas, visando mitigar os impactos das secas e incendiamentos, além de fortalecer setores essenciais como saúde e segurança pública.
Entretanto, as críticas e debates evidenciam a complexidade política envolvida na gestão de crises nacionais. A oposição destaca a necessidade de transparência e cumprimento rigoroso das leis financeiras, enquanto os apoiadores enfatizam a urgência das ações diante dos desastres climáticos.
Conclusão
Com a aprovação da MP 1268/24, o governo federal dá um passo significativo no combate às crises ambientais e no fortalecimento de setores vitais para a sociedade brasileira. A alocação de quase R$ 1 bilhão reflete a seriedade das medidas adotadas para enfrentar desafios como a seca, incêndios florestais e a crise climática, ao mesmo tempo em que investe em saúde, segurança e assistência social.
Apesar das críticas políticas, a medida segue para promulgação, representando uma tentativa concreta de mitigar os impactos adversos que afetam diversas regiões do país. O sucesso da implementação desses recursos dependerá, agora, da eficiência na execução das ações planejadas e da contínua colaboração entre os diferentes setores do governo.
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