Defesas Civis Estaduais Demandam Menos Burocracia e Mais Recursos na Câmara dos Deputados
Em face dos desastres naturais cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas, representantes das Defesas Civis estaduais fizeram um apelo à Câmara dos Deputados. Eles solicitam a redução da burocracia e a garantia de recursos imediatos em situações de emergência, propondo mudanças legais e a criação de carreiras oficiais para aprimorar a resposta a desastres.
Principais Demandas das Defesas Civis
Durante a audiência pública realizada na Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais, foi destacado que:
- Redução da Burocracia: Simplificar processos para agilizar a transferência de recursos durante emergências.
- Garantia de Recursos: Assegurar o descontingenciamento do orçamento destinado à Defesa Civil para evitar limitações financeiras em momentos críticos.
- Criação de Carreira Oficial: Estabelecer uma carreira pública dedicada à Defesa Civil para melhorar a eficiência e a resposta rápida às calamidades.
Desafios Atuais na Resposta a Desastres
Burocracia Excessiva
A burocracia presente em leis como a de Responsabilidade Fiscal e o Cadim tem dificultado a atuação rápida das Defesas Civis. A subdiretora de Defesa Civil de São Paulo, major Tatiana Rocha, exemplificou que, de 135 municípios que decretaram emergência ou calamidade entre 2023 e 2024, apenas 11 receberam recursos por meio de convênios devido às restrições legais.
Limitações Orçamentárias
A proibição de contingenciamento do orçamento do setor é apontada como uma das principais prioridades. Márcia Andrade, diretora executiva de Proteção e Defesa Civil da Paraíba, enfatizou a importância do descontingenciamento para todas as Defesas Civis estaduais.
Propostas de Mudança na Legislação
Para superar os entraves identificados, as Defesas Civis propõem:
- Alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal e do Cadim para facilitar a transferência de recursos.
- Flexibilização das leis estaduais de diretrizes orçamentárias, especialmente no prazo de encerramento do exercício financeiro.
- Estabelecimento de convênios sem restrições entre estados e municípios em casos de calamidade pública.
Impacto das Mudanças Propostas
As medidas propostas visam aumentar a eficiência na resposta a emergências, garantindo que recursos financeiros estejam disponíveis de forma ágil para auxiliar as vítimas de desastres. Além disso, a criação de uma carreira oficial para a Defesa Civil pretende profissionalizar ainda mais o setor, proporcionando maior dedicação e expertise no enfrentamento das calamidades.
Exemplos de Sucesso: O Caso do Rio Grande do Sul
O secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou a atuação eficaz durante as inundações no Rio Grande do Sul. Foram repassados R$ 1,3 bilhão para 269 cidades gaúchas e R$ 2,2 bilhões para 433 mil famílias, além da aprovação para a construção de mais de 6 mil novas residências. Essas ações demonstram a importância de uma resposta rápida e eficiente nas situações de calamidade.
Medidas Provisórias Aprovadas
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias importantes:
- MP que abriu crédito de R$ 383 milhões para ajuda ao RS em razão de enchentes
- MP destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS
Essas medidas fortalecem o suporte financeiro imediato aos estados afetados, garantindo uma atuação mais eficiente das Defesas Civis.
Desafios na Implementação das Medidas
Embora as medidas provisórias representem um avanço, ainda existem desafios na implementação:
- Complexidade do Sistema: Prefeituras enfrentam dificuldades no uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) para solicitar emergências.
- Falta de Profissionais Especializados: A ausência de uma carreira oficial para a Defesa Civil limita a eficiência das respostas aos desastres.
Próximos Passos
O relator da comissão, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), informou que novos projetos de lei estão em análise para alterar a Lei do Cadin e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, há planos para discutir a criação de carreiras na Defesa Civil e estabelecer uma lei geral de transferência de recursos em casos de emergências e calamidades.
Visita Oficial ao Rio Grande do Sul
A comissão especial realizará uma visita oficial ao Rio Grande do Sul de 13 a 15 de março para acompanhar as ações pós-tragédia das inundações ocorridas em maio do ano anterior. O encontro com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e outros gestores municipais visa avaliar as medidas de socorro e reconstrução implementadas.
Conclusão
As Defesas Civis estaduais estão buscando melhorias significativas na legislação e na estrutura organizacional para enfrentar de maneira mais eficaz as emergências e desastres naturais. A redução da burocracia e a garantia de recursos imediatos são passos essenciais para aumentar a resiliência das comunidades afetadas.
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