Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Facilitar Obras de Drenagem em Municípios em Calamidade
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para melhorar a infraestrutura de drenagem nas cidades brasileiras. Com a aprovação do Projeto de Lei 3875/24, gestores públicos terão maior facilidade para acessar recursos federais destinados à drenagem em municípios que enfrentam situações de calamidade pública. Esta medida visa acelerar ações de saneamento e prevenir desastres climáticos, atendendo à crescente necessidade de infraestrutura resiliente diante das mudanças climáticas.
Simplificação no Acesso a Recursos Federais
O novo projeto de lei isenta os gestores públicos de cumprir determinadas condições para receberem recursos federais voltados ao saneamento básico, especificamente para drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Esta dispensa se aplica a municípios em estado de emergência ou calamidade pública, tornando o processo de liberação de fundos mais ágil e eficiente.
- Isenção de condições da Lei do Saneamento Básico (Lei 14.026/20)
- Foco em drenagem e manejo de águas pluviais
- Aplicação em municípios sob situação de emergência ou calamidade pública
- Facilitação do acesso a recursos destinados ao saneamento
Deficiências na Drenagem Urbana
Os dados apresentados pelo relator do projeto, deputado Bohn Gass (PT-RS), revelam sérias deficiências na infraestrutura de drenagem urbana no Brasil. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Panorama do Saneamento Básico no Brasil de 2021, os números são alarmantes:
- 56,5% dos municípios não possuem sistema exclusivo de drenagem
- 95,8% não realizam tratamento das águas pluviais
- 66,2% não têm mapeamento de áreas de risco
Essas estatísticas destacam a vulnerabilidade das cidades brasileiras frente a eventos climáticos extremos, como enchentes e inundações. A aprovação deste projeto busca mitigar esses riscos, garantindo que os municípios afetados possam agir rapidamente para prevenir desastres.
Objetivos do Projeto de Lei 3875/24
O principal objetivo do Projeto de Lei 3875/24 é remover obstáculos burocráticos que dificultam a liberação de recursos para obras de drenagem em situações de emergência. Ao isentar gestores públicos de certas condições estabelecidas na Lei do Saneamento Básico, o projeto visa:
- Reduzir a burocracia na obtenção de recursos federais
- Agilizar a execução de obras de drenagem
- Fortalecer a capacidade de resposta dos municípios frente a desastres climáticos
- Promover a sustentabilidade e a resiliência urbana
Debate e Apoio no Plenário
Durante o debate no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18), o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) destacou a importância da medida para corrigir restrições impostas pela legislação atual. “Um projeto de drenagem hoje possui dificuldades de recebimento de recursos, devido à Lei do Saneamento Básico que impôs diversas condicionantes para o repasse destinado à drenagem nos municípios em situação de calamidade pública”, afirmou.
O deputado Eli Borges (PL-TO) também demonstrou apoio ao projeto, criticando a burocracia existente para a obtenção de recursos destinados a mitigar danos causados por desastres naturais. “O projeto retira uma série de condicionantes que não podem ser aplicadas em situações de emergência”, disse Borges.
Próximos Passos: Sanção Presidencial
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3875/24 segue para o Senado, onde deve ser analisado e, se aprovado, enviado à sanção presidencial. A tramitação rápida é essencial para que as medidas propostas possam ser implementadas o quanto antes, garantindo a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis a desastres climáticos.
Impactos Esperados na Infraestrutura Urbana
A aprovação deste projeto é um avanço significativo para a infraestrutura urbana do Brasil. Com a facilitação no acesso a recursos federais, os municípios poderão investir mais efetivamente em sistemas de drenagem, reduzindo a incidência de enchentes e inundações. Além disso, a medida contribui para a sustentabilidade das cidades, promovendo práticas de manejo adequado das águas pluviais e mapeamento de áreas de risco.
- Melhoria na gestão das águas pluviais
- Redução de danos causados por enchentes
- Fortalecimento da resiliência urbana
- Promoção de práticas sustentáveis de saneamento
Relevância para a Gestão de Riscos e Calamidades Públicas
Este projeto de lei atende a uma das principais reivindicações da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Calamidades Públicas. A iniciativa busca alinhar a legislação vigente com as necessidades emergentes decorrentes das mudanças climáticas, proporcionando ferramentas legislativas que facilitam a atuação rápida e eficaz dos gestores públicos em situações de emergência.
Conclusão: Um Passo em Direção ao Futuro
A aprovação do Projeto de Lei 3875/24 pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na luta contra os desafios do saneamento básico e da gestão de desastres climáticos no Brasil. Com a remoção de barreiras burocráticas, os municípios em situação de calamidade terão maior facilidade para implementar obras de drenagem essenciais, contribuindo para a segurança e o bem-estar das populações afetadas.
Esta medida não apenas responde às necessidades imediatas de infraestrutura, mas também demonstra um compromisso com a sustentabilidade e a resiliência urbana, pilares fundamentais para o desenvolvimento das cidades brasileiras frente aos desafios ambientais contemporâneos.
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