Legislação antidiscriminatória: como criar conteúdo acessível

Bruno Thomasi observa uma cena comum em muitas câmaras municipais. A sessão termina, o projeto segue para comissão, o parecer é publicado no portal e, poucas horas depois, chegam as dúvidas da população. Não porque o tema era difícil, mas porque o conteúdo estava travado em um PDF sem leitura por voz, com linguagem confusa e imagem sem descrição. O problema não é só de comunicação. Também é de direitos.

Conteúdo acessível é conteúdo que pode ser entendido, percebido e usado por pessoas com diferentes condições físicas, sensoriais, cognitivas e sociais.

Quando se fala em legislação antidiscriminatória, a acessibilidade digital entra no centro da discussão. Isso vale para sites institucionais, portais da transparência, notícias sobre tramitações, convocações de audiência pública, requerimentos, ofícios e até mensagens enviadas por WhatsApp. Em uma câmara, cada documento publicado pode abrir portas ou levantar barreiras.

Os números ajudam a mostrar a dimensão do tema. Dados reunidos em relatório do TCU com base no Censo 2022 apontam 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que representa 8,9% da população com 2 anos ou mais. Desse grupo, 47,2% têm 60 anos ou mais. Em linguagem simples: boa parte do público do poder legislativo municipal precisa de conteúdos mais claros, legíveis e adaptados.

O que a legislação antidiscriminatória pede na prática

No dia a dia, a lei não pede apenas boa intenção. Ela pede remoção de barreiras. Isso envolve a Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão, normas sobre acessibilidade em serviços públicos e princípios de igualdade no acesso à informação. Para o legislativo municipal, isso significa não excluir o cidadão por causa da forma como o conteúdo foi publicado.

Se uma informação pública só pode ser compreendida por uma parte da população, há risco real de tratamento desigual.

Esse cuidado não se limita à pessoa com deficiência visual. Também alcança quem tem baixa visão, deficiência auditiva, dificuldade de leitura, pouca familiaridade digital, idade avançada ou acesso precário à internet. A acessibilidade conversa com a antidiscriminação porque combate exclusões que, muitas vezes, parecem pequenas. Mas somadas, afastam o cidadão do processo legislativo.

Barreira digital também discrimina.

Em uma câmara, isso pode aparecer de várias formas:

• Pauta da sessão em imagem sem texto alternativo;

• Parecer de comissão escaneado como foto, sem busca e sem leitura por leitor de tela;

• Vídeo da sessão sem legenda;

• Notícia com frases longas demais e termos técnicos sem explicação;

• Formulário de protocolo que não funciona pelo celular.

Quem trabalha com processo legislativo sabe como isso pesa nos prazos. Um vereador precisa consultar uma tramitação no celular. Um assessor busca o texto de uma emenda. Um cidadão tenta entender por que um requerimento ainda não entrou em pauta. Se o conteúdo não é acessível, a informação pública perde valor real.

Por que acessibilidade deixou de ser tema secundário

O Brasil está mais conectado, e isso muda a responsabilidade das instituições. Segundo levantamento do IBGE sobre uso da internet em 2025, 90,5% da população com 10 anos ou mais acessou a internet nos últimos três meses. Foram 91,5% na área urbana e 83,0% na área rural. Isso reforça um ponto simples: o serviço público digital já faz parte da rotina da população.

Ao mesmo tempo, a desigualdade ainda pesa. As estatísticas da PNS 2019 sobre pessoas com deficiência mostram distância educacional e laboral grande entre pessoas com e sem deficiência. Isso pede comunicação pública mais direta, menos rebuscada e mais aberta a vários formatos.

Há avanço, mas ainda com espaço para crescer. Um estudo científico de 2024 sobre recursos de acessibilidade em instituições federais indicou aumento de materiais digitais acessíveis e de materiais em Braille ao longo dos anos. O dado é positivo. Também mostra que inclusão se constrói com rotina, método e revisão contínua.

É nesse ponto que soluções de gestão legislativa ganham sentido. Quando uma ferramenta já nasce pensando em transparência, publicação organizada e fluxos padronizados, fica mais viável manter boas práticas. A Govsys tem trabalhado esse tema há anos no contexto municipal, ligando processo legislativo, portal e comunicação institucional.

Como criar conteúdo acessível no cotidiano da câmara

Nem sempre é preciso uma mudança grande para começar. Em muitos casos, o ganho vem de ajustes simples e constantes. Um servidor que revisa a pauta antes de publicar, por exemplo, evita dúvidas que depois virariam ligações, pedidos de apoio e retrabalho.

A acessibilidade começa antes da publicação, na forma como o conteúdo é escrito, organizado e distribuído.

Algumas práticas ajudam bastante:

• Usar títulos claros, como “Pauta da 12ª sessão ordinária” em vez de nomes genéricos;

• Quebrar textos longos em blocos curtos, com subtítulos;

• Explicar siglas e termos da rotina legislativa na primeira vez em que aparecem;

• Evitar colocar informação só em imagem;

• Publicar documentos em formato pesquisável, e não apenas como digitalização;

• Revisar contraste de cores, tamanho de fonte e ordem de leitura no celular;

• Incluir legenda em vídeos e descrição objetiva em imagens.

Um bom teste é imaginar a jornada de uma pessoa que não conhece o rito interno da casa. Ela conseguiria entender, em poucos minutos, se um projeto está em análise, aguardando parecer ou pronto para votação? Se a resposta for não, o conteúdo pode ser melhorado.

Em um conteúdo sobre rotinas legislativas publicado no blog da Govsys, esse tipo de organização aparece como parte natural da transparência. Não se trata apenas de cumprir regra. Trata-se de tornar a informação pública realmente pública.

Erros que geram exclusão sem que a equipe perceba

Muita discriminação digital nasce sem intenção. A equipe quer publicar rápido, cumprir prazo e fechar a pauta do dia. Só que, na pressa, alguns erros viram padrão.

Entre os mais comuns, Bruno Thomasi destaca três grupos de falhas.

O primeiro é de formato. O arquivo existe, mas não pode ser lido por tecnologias assistivas. Isso acontece muito com pareceres escaneados, anexos em imagem e atos oficiais publicados como foto.

O segundo é de linguagem. O texto está correto do ponto de vista técnico, porém ninguém fora da equipe entende. Frases extensas, excesso de remissão a artigos e falta de contexto afastam o leitor.

O terceiro é de fluxo. A informação está espalhada. Um projeto aparece no site, o andamento no sistema, a notícia em outro lugar e o contato em um canal separado. Para quem acompanha a tramitação, isso confunde.

Quando o conteúdo exige esforço excessivo para ser entendido, a barreira já está instalada.

Para reduzir esse risco, vale criar uma pequena rotina de checagem antes de publicar:

1. Confirmar se o documento tem texto selecionável;

2. Ver se o título explica o conteúdo sem depender de contexto interno;

3. Testar a leitura no celular;

4. Checar se links e botões têm nomes claros;

5. Perguntar se um cidadão comum entenderia o objetivo da publicação.

Essa rotina pode ser incorporada até em equipes pequenas. E quando o fluxo está dentro de um sistema legislativo bem estruturado, como acontece no ecossistema da Govsys, esse controle fica mais consistente ao longo das tramitações.

Acessibilidade também vale para IA e automação

Com o avanço da inteligência artificial na produção de minutas, pareceres, resumos e notícias, surge uma nova responsabilidade. O texto pode ser gerado rápido, mas ainda precisa ser legível, claro e inclusivo. IA não substitui revisão humana quando o assunto é acesso à informação.

Automação só ajuda de verdade quando entrega conteúdo claro e compatível com a realidade do cidadão.

Na prática, isso significa orientar a ferramenta a produzir:

• Resumos curtos de projetos de lei;

• Explicações em linguagem simples sobre fases da tramitação;

• Textos com subtítulos e ordem lógica;

• Versões adaptadas para site, app e WhatsApp.

Esse ponto faz diferença em notícias sobre sessão, abertura de protocolo, parecer de comissão ou convocação de audiência. A LegIA, dentro da proposta da Govsys, conversa bem com essa demanda porque foi pensada para o contexto legislativo e documental. Isso reduz improviso e ajuda a manter padrão de clareza.

Transparência acessível é parte do trabalho legislativo

Em muitas casas legislativas, a preocupação com acessibilidade surge primeiro no site. Depois, a equipe percebe que o problema é maior. A população também recebe informação por redes sociais, aplicativos, transmissões ao vivo e mensageria. Se um desses canais fecha a porta, a experiência inteira se enfraquece.

Uma câmara que publica a pauta em linguagem clara, informa a tramitação com consistência e responde dúvidas por canais acessíveis amplia participação. Isso melhora a relação com o cidadão e reduz ruído em momentos sensíveis, como votação de projeto polêmico ou discussão de orçamento.

Quem quiser aprofundar o tema pode encontrar materiais relacionados em outro artigo sobre comunicação legislativa acessível, em um exemplo prático de organização de conteúdo institucional e também na busca do blog da Govsys. Há ainda textos assinados por Bruno Thomasi com foco na rotina das câmaras.

O ponto central é simples. A legislação antidiscriminatória não fica restrita ao papel. Ela chega ao portal, ao aplicativo, ao PDF da ordem do dia, ao vídeo da sessão e à mensagem enviada para a população.

Conclusão

Quando uma câmara publica conteúdo acessível, ela não está apenas evitando falhas formais. Está respeitando o direito de participação, fiscalização e compreensão do processo legislativo. Isso vale para a pessoa idosa que acompanha as sessões do celular, para o cidadão com deficiência visual que usa leitor de tela e para o assessor que precisa localizar um parecer sem perder tempo.

A melhor política de acessibilidade é aquela que entra na rotina da equipe e acompanha cada etapa da informação pública.

Se a câmara deseja organizar tramitações, publicações e comunicação com mais clareza, o caminho pode começar por uma plataforma pensada para esse contexto. O Legiflow, da Govsys, ajuda a estruturar o processo legislativo com transparência e base para conteúdos mais acessíveis no dia a dia. Para conhecer melhor a proposta, basta visitar legiflow.com.br.

Perguntas frequentes

O que é legislação antidiscriminatória?

Legislação antidiscriminatória é o conjunto de normas que busca impedir tratamento desigual e barreiras injustas contra pessoas ou grupos. No ambiente público, ela orienta práticas que garantem acesso à informação, participação e atendimento sem exclusão. No meio digital, isso inclui oferecer conteúdo que possa ser lido, ouvido, entendido e acessado por públicos diversos.

Como deixar meu conteúdo mais acessível?

O primeiro passo é escrever de forma clara, com frases curtas, títulos objetivos e explicação de siglas. Também ajuda publicar documentos pesquisáveis, usar bom contraste de cores, inserir texto alternativo em imagens, colocar legenda em vídeos e testar a leitura no celular. Em uma câmara, vale revisar pautas, pareceres, notícias e formulários com foco no cidadão que não conhece o rito interno.

Quais leis exigem acessibilidade digital?

No Brasil, a acessibilidade digital se apoia em normas constitucionais, na Lei Brasileira de Inclusão e em regras ligadas à administração pública, transparência e acesso à informação. Para órgãos públicos, a exigência não se resume ao site institucional. Ela alcança serviços, documentos e canais digitais usados no atendimento e na divulgação de atos oficiais.

Quem precisa seguir essas regras de acessibilidade?

Órgãos públicos precisam seguir essas regras, inclusive câmaras municipais, gabinetes, setores administrativos e áreas de comunicação. Empresas e entidades que prestam serviços ao poder público também podem ser alcançadas por essas exigências, conforme o caso. Na prática, toda equipe que publica conteúdo oficial deve considerar acessibilidade como parte do trabalho.

Como saber se meu site está acessível?

Uma boa verificação começa com testes simples. É preciso ver se o site funciona bem no celular, se os textos têm contraste adequado, se os menus fazem sentido, se imagens têm descrição e se documentos podem ser lidos por ferramentas assistivas. Também ajuda testar a navegação por teclado e pedir que pessoas de perfis diferentes usem o site. Se o cidadão encontra a pauta, entende a tramitação e acessa os documentos sem barreiras, o portal está no caminho certo.